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Título:   ATO DA CMSP Nº 849  05/05/2004  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Dá nova redação ao artigo 2º do Ato nº 838/2004.
Publicação:   DOM 08/05/2004 p. 64 c. 2
Revogação:   Ato da CMSP nº 1.032/2008 - Revoga este Ato. (ver documento)
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 838/2004 - Modifica o art. 4º do Ato nº 555/1996, que disciplina a concessão de auxílio alimentação na CMSP. (ver documento)
Indexação:   Auxílio alimentação - Competência - Equipe de Folhas de Pagamento e Benefícios - Vale refeição


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